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Comissão especial da PEC dos Policiais pede informações a governadores

agosto 4, 2011

O presidente da comissão especial criada para discutir políticas de segurança pública, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), encaminhou hoje (3) ofícios a todos os governadores pedindo informações, em até 15 dias, sobre o impacto na folha de pagamento da implantação de um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares, previsto na proposta de emenda à Constituição (PEC) 300. Essa foi a primeira medida adotada pelo presidente da comissão.

O parlamentar pede também aos governadores que informem o salário inicial dos policiais e bombeiros. Segundo ele, essas informações são importantes para subsidiar a criação de um fundo constitucional para viabilizar o pagamento do piso previsto na PEC, de cerca de R$ 3, 5 mil.

O parlamentar disse que as informações que dispõe no momento estão desencontradas. Por isso, quer receber subsídios diretamente dos estados para embasar os trabalhos da comissão especial. Segundo ele, depois de realizar um estudo técnico sobre o assunto, a comissão vai propor um acordo para a votação da PEC 300.

A comissão especial foi criada para analisar as propostas sobre segurança pública que tramitam na Câmara, incluindo a PEC 300. Além de discutir o piso para os policias, ela deverá apresentar propostas para serem levadas à votações envolvendo outros temas relacionados à segurança pública.

Faria de Sá marcou para a próxima quarta-feira (10) reunião da comissão para deliberar sobre os requerimentos que deveriam ter sido votados hoje. A reunião desta quarta-feira foi suspenso porque não havia quórum.

Agência Brasil